ECA, sigla de apenas três letras, mais que protege milhões de pessoas, pois se trata do Estatuto da Criança e do Adolescente. O estatuto é formado por um conjunto de leis que, ao menos no papel, garantem direitos e deveres aos menores de 18 anos. Segundo a legislação brasileira, são consideradas crianças as pessoas com até 12 anos incompletos e adolescentes as pessoas entre 12 e 18 anos incompletos.
Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais será punido na forma da lei. Esse é o artigo de número 5 do ECA. Diariamente vemos nos meios de comunicação informações negativas quanto ao cuidado que temos com nossos jovens. Largados nas ruas ou em orfanatos esses jovens crescem sem nenhuma perspectiva de vida. Nossa realidade apresenta jovens morrendo e sendo mortos, crianças assaltando e sendo assaltadas, enfim, uma vida totalmente diferente da que consta no estatuto.
Além do ECA, a Declaração dos Direitos da Criança garante, desde o dia 20 de novembro de 1959 direitos e liberdades as crianças. Não podemos depender apenas das leis que estão no papel. A arma principal para a proteção dos nossos jovens está em nossas mãos; é o bom censo. Com ele adquirimos a capacidade de refletir sobre o que está acontecendo ao nosso redor e a partir daí saberemos exatamente o que temos que fazer, agir.
NA BAHIA
Instituições como a CIPÓ e a FUNDAC fazem valer os direitos das crianças e dos adolescentes, pois as mesmas prezam pelo difícil trabalho de reintegração. Ajudam a diminuir as tristes estatísticas baianas que apresentam dados desfavoráveis as nossas crianças. Segundo o IBGE o nordeste possui 19, 2 milhões do total de crianças e adolescentes do Brasil. Em salvador são encontradas 2.443.105 dessas crianças. Nos últimos anos o UNICEF verificou que o número de crianças menores de 1 ano vacinadas na Bahia totalizam 89,47% com 81,86% em Salvador. Já na questão da educação as crianças matriculadas em pré-escola na Bahia são apenas 49,42% com 40,22% em Salvador. Este último indicador mede o percentual de crianças matriculadas na pré-escola (pública e privada), independentemente da idade. Trata-se de uma ilustração do direito ao acesso da criança a um ensino de qualidade.
Ao invés de serem protegidas por se tratarem de pessoas fisicamente frágeis, jovens e adolescentes são maltratados cada vez mais. Segundo uma pesquisa realizada pelo CEDECA (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) a maioria da população baiana acha que a violência contra esses indivíduos não é denunciada porque essa violência costuma ser praticada por pessoas bem próximas, como pais e parentes. O resultado dessa pesquisa se torna plausível até mesmo pelo fato de que as crianças sofrem ameaças dos agressores.
A funcionária do Juizado de Menores, Manuel Silva, afirma que muitas crianças sofrem abuso sexual de pais e parentes, mas com medo de represália as pessoas não denunciam. Manuela ressalta que são realizadas campanhas, projetos e conferências para alertar a população, como, por exemplo, o Sociedade nos Bairros. É necessário conscientizar as pessoas de que existem soluções eficazes para esses problemas.
“Não podemos fechar os olhos para esse problema que está na nossa frente, as denuncias podem ser feitas no 0800713020”, informa Manuela.
Djalma Silva 
